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Fulgencio Ribeiro
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há 12 anos
Reajuste na aposentadoria
Na aposentadoria, entendo relevante e importante acrescentarmos que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá reajustar 491 mil benefícios por incapacidade concedidos entre 1999 e 2009,...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 16 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-1
RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. ACÓRDÃO A QUO FIRMADO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ENUNCIADOS 5 E 7, AMBOS DA SÚMULA DO STJ. 1. O acordo entre o locador e o loc...
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